Política de Privacidade
Planejamento PensaAtiva · Versão 1.2 · Vigente desde 5 de outubro de 2026
Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o Planejamento PensaAtiva ("Plataforma") trata, por que trata, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu esta Política. Ela deve ser lida junto com os Termos de Uso.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é Felipe Alex de Paula, pessoa física, responsável pelo Planejamento PensaAtiva ("nós").
Canal de privacidade e suporte: feliped674@gmail.com
Como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indicamos encarregado (DPO); o canal acima cumpre essa função e recebe qualquer pedido relacionado aos seus dados.
2. A quem esta Política se aplica
A Plataforma é destinada a professores e profissionais da educação maiores de 18 anos. Ela não é destinada a estudantes, e estudantes não devem criar contas.
3. Quais dados tratamos
3.1 Dados da sua conta
- Nome, e-mail e senha (a senha é guardada apenas em formato criptografado; nem nós temos acesso a ela).
- Se você entra com o Google: nome, e-mail e foto de perfil fornecidos pelo Google. Não recebemos sua senha do Google nem acesso a outros dados da sua conta Google.
3.2 Dados do seu trabalho
- Escolas (nome, rede, município, UF) e turmas (nome, ano/série, turno, ano letivo) que você cadastra.
- Planejamentos anuais, planos de aula e PEIs, com o conteúdo que você escreve ou edita (instrumentos de avaliação, momentos da aula, organização da turma, observações etc.).
3.3 Dados de pagamento (somente se você assinar um plano pago)
- CPF ou CNPJ, exigido para emitir a cobrança.
- Identificadores da sua assinatura e das cobranças no Asaas, status do pagamento e datas.
- Não recebemos nem guardamos dados do seu cartão. O pagamento é feito diretamente no ambiente do Asaas, instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central.
3.4 Dados de uso e técnicos
- Quantidade de gerações com inteligência artificial no mês, tipo de geração, consumo técnico (tokens) e eventuais erros — usados para controlar a cota do seu plano e o custo do serviço.
- Registros de acesso (endereço IP, data e hora, navegador), gerados pela infraestrutura de autenticação e hospedagem.
- Métricas agregadas de visitas às páginas, sem identificar você individualmente.
3.5 Informações sobre estudantes — atenção especial
A Plataforma foi construída para não precisar de dados de estudantes:
- Nenhum campo pede nome, data de nascimento, foto, documento, endereço ou contato de estudante.
- No PEI (Plano Educacional Individualizado), o nome e a data de nascimento do estudante não são armazenados: o documento sai com esses campos em branco para serem preenchidos depois de baixado. Na Plataforma, o PEI é identificado apenas por um apelido escolhido por você.
- O PEI registra o perfil de apoio selecionado (por exemplo, TEA, TDAH, deficiência intelectual, dislexia, altas habilidades), níveis funcionais de leitura e números e as estratégias pedagógicas escolhidas. Essas informações dizem respeito à saúde e ao desenvolvimento de uma criança ou adolescente e, por isso, recebem a proteção máxima prevista na LGPD (arts. 11 e 14).
Suas responsabilidades como professor(a):
- Use apelidos que não permitam identificar o estudante (nada de nome completo, sobrenome, iniciais combinadas com turma, matrícula ou apelido conhecido na escola).
- Não escreva em nenhum campo livre nomes, diagnósticos individualizados, laudos, CID, dados de saúde, informações familiares ou qualquer dado que identifique um estudante.
- Trate o documento baixado (Word) com o mesmo cuidado, seguindo as regras da sua escola ou rede de ensino.
Nosso papel: em relação às informações sobre estudantes que você registrar, você e/ou a instituição de ensino a que você se vincula são os responsáveis pelas decisões sobre esse tratamento; nós atuamos como operador, tratando essas informações exclusivamente para armazenar e montar os documentos que você pede, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente. As informações do PEI não são enviadas ao serviço de inteligência artificial, não são usadas para nenhuma outra finalidade e não são compartilhadas com terceiros além dos provedores de infraestrutura descritos na seção 5.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar seu acesso | Conta, registros de acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Montar, salvar e exportar seus planejamentos e PEIs | Dados do trabalho | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Gerar sugestões com inteligência artificial quando você pede | Textos do planejamento enviados à IA | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Informações de apoio no PEI | Perfil de apoio e níveis funcionais vinculados a um apelido | Base legal definida pelo professor/instituição de ensino, como controladores — por exemplo, o cumprimento da obrigação legal de oferecer atendimento educacional especializado (LGPD art. 11, II, "a"; Lei nº 13.146/2015) —, sempre no melhor interesse do estudante (art. 14). Atuamos como operador, com minimização e pseudonimização. |
| Cobrar a assinatura, emitir cobranças, processar estornos | Dados de pagamento | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Controlar cota, prevenir abuso e fraude, garantir a segurança | Dados de uso e técnicos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros exigidos por lei e defender direitos | Registros de acesso, dados de pagamento | Obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Enviar e-mails do serviço (confirmação de conta, redefinição de senha, avisos sobre a assinatura) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Não vendemos dados. Não usamos seus dados para publicidade. Não enviamos e-mails de marketing sem o seu consentimento.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um limitado à sua função:
| Fornecedor | Função | Dados envolvidos | Onde |
|---|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados, autenticação e funções do servidor | Todos os dados da Plataforma | Servidores em São Paulo (Brasil); empresa sediada nos EUA |
| Lovable | Hospedagem do site e métricas agregadas de visitas | Registros técnicos de acesso | Exterior |
| Google (API Gemini) | Inteligência artificial que gera as sugestões de texto | Somente o conteúdo do planejamento necessário para cada geração (habilidades da BNCC, componente, ano/série e os textos que você escreveu naquele campo). Não enviamos seu nome, e-mail, CPF nem informações do PEI. | EUA e outros países onde o Google processa dados |
| Asaas | Cobrança, Pix, cartão e estornos | Nome, e-mail, CPF/CNPJ e dados da cobrança | Brasil |
| Login com Google (se você escolher) | Dados descritos no item 3.1 | Exterior |
O Asaas e o Google, no login com Google, tratam os dados também como controladores independentes, segundo as próprias políticas de privacidade. Na geração de textos com IA, o Google atua como nosso fornecedor: contratamos a API do Gemini no modo pago, em que, pelos termos do Google, os textos enviados e as respostas não são usados para melhorar os produtos do Google e os registros são mantidos apenas para detectar abuso e cumprir exigências legais.
Também podemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial, limitando-nos ao que for exigido.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores ficam fora do Brasil ou podem acessar dados a partir do exterior (principalmente o Google, que processa as gerações de IA nos EUA e pode armazená-las de forma transitória em outros países). Essas transferências ocorrem para executar o contrato com você e com garantias contratuais de proteção de dados exigidas desses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD.
7. Por quanto tempo guardamos
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta, escolas, turmas, planejamentos e PEIs | Enquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, são apagados imediatamente. |
| Dados de uso (gerações, consumo técnico) | Enquanto a conta existir; ao excluí-la, são anonimizados (perdem qualquer ligação com você) e usados só para estatística de custo. |
| CPF/CNPJ e identificadores da assinatura | Enquanto a conta existir. Os registros financeiros das transações são mantidos pelo Asaas pelos prazos legais. |
| Registros de estorno e notificações de pagamento recebidas do Asaas | Pelo prazo necessário para comprovar pagamentos e devoluções e cumprir obrigações legais (até 5 anos). Após a exclusão da conta, deixam de estar ligados ao seu perfil. |
| Cópias de segurança (backups) da infraestrutura | Dados excluídos podem permanecer em cópias de segurança até serem sobrescritos no ciclo normal do provedor, sem uso para nenhuma outra finalidade. |
| Registros de acesso | Pelo período previsto na legislação aplicável. |
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Zona de perigo. Se houver assinatura ativa, ela precisa ser cancelada antes. Recomendamos baixar em Word os documentos que quiser guardar antes de excluir, pois a exclusão é definitiva.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (nome e escolas/turmas podem ser editados direto em Configurações);
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos seus dados (seus documentos podem ser baixados em Word a qualquer momento);
- pedir a eliminação dos dados (inclusive pela exclusão da conta);
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimentos, quando o tratamento se basear em consentimento;
- opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse, quando houver descumprimento da lei;
- pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer direito, escreva para feliped674@gmail.com a partir do e-mail cadastrado na conta. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para proteger seus dados. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas:
- conexão criptografada (HTTPS) em todo o tráfego;
- isolamento por usuário no banco de dados: cada professor só acessa os próprios dados;
- chaves de acesso a serviços externos (IA e pagamento) guardadas apenas no servidor, nunca no navegador;
- senhas armazenadas apenas em formato criptografado;
- confirmação de senha ou login recente para excluir a conta;
- limite de tentativas para ações sensíveis;
- minimização: não pedimos dados que o serviço não precisa.
Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Cookies e armazenamento no navegador
Usamos apenas o armazenamento do navegador estritamente necessário para manter você conectado (sessão de login). Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para fins de marketing. A hospedagem pode registrar métricas agregadas de visitas, sem identificar você.
11. Inteligência artificial
As sugestões geradas por IA são produzidas a partir das habilidades da BNCC selecionadas e dos textos que você escreve. Elas não tomam decisões sobre você nem sobre estudantes: são rascunhos que você revisa e edita. Não usamos a IA para traçar perfil de usuários.
12. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão e a data de vigência ficam no topo. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável.
13. Contato
Felipe Alex de Paula — Planejamento PensaAtiva E-mail: feliped674@gmail.com Site: planejamentopensaativa.com