Política de Privacidade

Planejamento PensaAtiva · Versão 1.6 · Vigente desde 21 de novembro de 2026

Esta Política explica, em linguagem direta, quais dados pessoais o Planejamento PensaAtiva ("Plataforma") trata, por que trata, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você declara que leu esta Política. Ela deve ser lida junto com os Termos de Uso.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é Felipe Alex de Paula, pessoa física, responsável pelo Planejamento PensaAtiva ("nós").

Canal de privacidade e suporte: feliped674@gmail.com

Como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indicamos encarregado (DPO); o canal acima cumpre essa função e recebe qualquer pedido relacionado aos seus dados.

2. A quem esta Política se aplica

A Plataforma é destinada a professores e profissionais da educação maiores de 18 anos. Ela não é destinada a estudantes, e estudantes não devem criar contas.

3. Quais dados tratamos

3.1 Dados da sua conta

3.2 Dados do seu trabalho

3.3 Dados de pagamento (somente se você assinar um plano pago)

3.4 Dados de uso e técnicos

3.5 Informações sobre estudantes — atenção especial

A Plataforma foi construída para não precisar de dados de estudantes:

Suas responsabilidades como professor(a):

Proteções automáticas: a Plataforma recusa textos com CPF, código CID, telefone, e-mail ou data de nascimento, e avisa quando um texto parece conter o nome de uma pessoa.

Nosso papel: em relação às informações sobre estudantes que você registrar, você e/ou a instituição de ensino a que você se vincula são os responsáveis pelas decisões sobre esse tratamento; nós atuamos como operador, tratando essas informações exclusivamente para armazenar e montar os documentos que você pede, sempre no melhor interesse da criança e do adolescente. As informações do PEI não são enviadas ao serviço de inteligência artificial, não são usadas para nenhuma outra finalidade e não são compartilhadas com terceiros além dos provedores de infraestrutura descritos na seção 5.

4. Para que usamos os dados e com qual base legal

FinalidadeDadosBase legal (LGPD)
Criar e manter sua conta, autenticar seu acessoConta, registros de acessoExecução de contrato (art. 7º, V)
Montar, salvar e exportar seus planejamentos e PEIsDados do trabalhoExecução de contrato (art. 7º, V)
Gerar sugestões com inteligência artificial quando você pedeTextos do planejamento enviados à IAExecução de contrato (art. 7º, V)
Informações de apoio no PEIPerfil de apoio, níveis funcionais, estudo de caso, atividades no AEE, acompanhamento do plano e devolutivas às famílias, vinculados a um código numéricoBase legal definida pelo professor/instituição de ensino, como controladores — por exemplo, o cumprimento da obrigação legal de oferecer atendimento educacional especializado (LGPD art. 11, II, "a"; Lei nº 13.146/2015) —, sempre no melhor interesse do estudante (art. 14). Atuamos como operador, com minimização e pseudonimização.
Cobrar a assinatura, emitir cobranças, processar estornosDados de pagamentoExecução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
Controlar cota, prevenir abuso, robôs e fraude, garantir a segurançaDados de uso e técnicos, inclusive os sinais da verificação anti-robôLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Guardar registros exigidos por lei e defender direitosRegistros de acesso, dados de pagamento, registro de aceite dos Termos e da PolíticaObrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Enviar e-mails do serviço (confirmação de conta, redefinição de senha, avisos sobre a assinatura)E-mailExecução de contrato (art. 7º, V)

Não vendemos dados. Não usamos seus dados para publicidade. Não enviamos e-mails de marketing sem o seu consentimento.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um limitado à sua função:

FornecedorFunçãoDados envolvidosOnde
SupabaseBanco de dados, autenticação e funções do servidorTodos os dados da PlataformaServidores em São Paulo (Brasil); empresa sediada nos EUA
LovableHospedagem do site e métricas agregadas de visitasRegistros técnicos de acessoExterior
CloudflareVerificação anti-robô (CAPTCHA) nas telas de entrar, criar conta e recuperar senha; rede que entrega o siteEndereço IP, dados técnicos do navegador e sinais de interação com a verificaçãoEUA e rede mundial de servidores
ResendEnvio dos e-mails do serviço (confirmação de conta e redefinição de senha)Seu e-mail e o conteúdo da mensagem enviadaEnvio a partir de servidores em São Paulo (Brasil); empresa sediada nos EUA
Google (API Gemini)Inteligência artificial que gera as sugestões de textoSomente o conteúdo do planejamento necessário para cada geração (habilidades da BNCC, componente, ano/série e os textos que você escreveu naquele campo). Não enviamos seu nome, e-mail, CPF nem informações do PEI.EUA e outros países onde o Google processa dados
AsaasCobrança, Pix, cartão e estornosNome, e-mail, CPF/CNPJ e dados da cobrançaBrasil
GoogleLogin com Google (se você escolher)Dados descritos no item 3.1Exterior

O Asaas e o Google, no login com Google, tratam os dados também como controladores independentes, segundo as próprias políticas de privacidade. Na geração de textos com IA, o Google atua como nosso fornecedor: contratamos a API do Gemini no modo pago, em que, pelos termos do Google, os textos enviados e as respostas não são usados para melhorar os produtos do Google e os registros são mantidos apenas para detectar abuso e cumprir exigências legais. A Cloudflare usa os sinais da verificação anti-robô somente para essa finalidade de segurança, não para publicidade.

Também podemos fornecer dados a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial, limitando-nos ao que for exigido.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores ficam fora do Brasil ou podem acessar dados a partir do exterior: principalmente o Google, que processa as gerações de IA nos EUA e pode armazená-las de forma transitória em outros países; a Cloudflare, que faz a verificação anti-robô e entrega o site por uma rede mundial; e o Resend, empresa sediada nos EUA que envia os e-mails do serviço. Essas transferências ocorrem para executar o contrato com você e com garantias contratuais de proteção de dados exigidas desses fornecedores, nos termos do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD.

7. Por quanto tempo guardamos

DadosPrazo
Conta, escolas, turmas, planejamentos e PEIsEnquanto sua conta existir. Ao excluir a conta, são apagados imediatamente.
Dados de uso (gerações, consumo técnico)Enquanto a conta existir; ao excluí-la, são anonimizados (perdem qualquer ligação com você) e usados só para estatística de custo.
Identificadores da assinatura e registro de aceite dos Termos e da PolíticaEnquanto a conta existir. O CPF/CNPJ não é guardado na Plataforma: fica com o Asaas, que mantém os registros financeiros das transações pelos prazos legais.
Registros de estorno e notificações de pagamento recebidas do AsaasPelo prazo necessário para comprovar pagamentos e devoluções e cumprir obrigações legais (até 5 anos). Após a exclusão da conta, deixam de estar ligados ao seu perfil.
Cópias de segurança (backups) da infraestruturaDados excluídos podem permanecer em cópias de segurança até serem sobrescritos no ciclo normal do provedor, sem uso para nenhuma outra finalidade.
Registros de acessoPelo período previsto na legislação aplicável.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Zona de perigo. Se houver assinatura ativa, ela precisa ser cancelada antes. Recomendamos baixar em Word os documentos que quiser guardar antes de excluir, pois a exclusão é definitiva.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

Para exercer qualquer direito, escreva para feliped674@gmail.com a partir do e-mail cadastrado na conta. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para proteger seus dados. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, entre elas:

Nenhum sistema é totalmente invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas o armazenamento do navegador estritamente necessário para manter você conectado (sessão de login) e para a segurança do site, como a verificação anti-robô da Cloudflare. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para fins de marketing. A hospedagem pode registrar métricas agregadas de visitas, sem identificar você.

11. Inteligência artificial

As sugestões geradas por IA são produzidas a partir das habilidades da BNCC selecionadas e dos textos que você escreve. Elas não tomam decisões sobre você nem sobre estudantes: são rascunhos que você revisa e edita. Não usamos a IA para traçar perfil de usuários.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A versão e a data de vigência ficam no topo. Mudanças relevantes serão avisadas na Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável.

Versão 1.3 (6 de outubro de 2026): inclusão da Cloudflare (verificação anti-robô e entrega do site) e do Resend (envio dos e-mails do serviço) entre os fornecedores, com os dados que recebem e onde ficam.

Versão 1.4 (6 de outubro de 2026): o CPF/CNPJ passa a ser enviado direto ao Asaas, sem ficar guardado na Plataforma; inclusão do registro do aceite dos Termos e da Política.

Versão 1.5 (7 de outubro de 2026): o PEI passa a registrar o estudo de caso, as atividades no atendimento educacional especializado, o acompanhamento do plano e as devolutivas às famílias, conforme o Decreto nº 12.686/2025 e a Portaria MEC nº 421/2026; inclusão da orientação sobre o que escrever nesses campos.

Versão 1.6 (21 de novembro de 2026): o PEI passa a ser identificado por código numérico; inclusão das proteções automáticas contra dados pessoais em textos livres.

13. Contato

Felipe Alex de Paula — Planejamento PensaAtiva E-mail: feliped674@gmail.com Site: planejamentopensaativa.com