Termos de Uso

Planejamento PensaAtiva · Versão 1.5 · Vigentes desde 21 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Planejamento PensaAtiva ("Plataforma"), oferecido por Felipe Alex de Paula, pessoa física, CPF 043.004.470-47, com sede em São Sebastião do Caí/RS, CEP 95760-000 ("nós"). Ao criar uma conta, entrar com o Google ou usar a Plataforma, você ("Usuário" ou "professor(a)") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a Plataforma.

1. O que é a Plataforma

A Plataforma ajuda professores da Educação Básica a elaborar planejamentos anuais, planos de aula e Planos Educacionais Individualizados (PEI) com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e em matrizes de referência. Ela oferece:

A Plataforma é uma ferramenta de apoio. Ela não substitui o trabalho, o julgamento profissional e a responsabilidade pedagógica do professor, da equipe pedagógica ou da equipe de atendimento educacional especializado.

2. Quem pode usar

3. Conteúdo gerado por inteligência artificial

4. Estudantes e o PEI

5. Planos, preços e cota

5-A. Gerador de PEI — compra única

6. Pagamento e renovação

7. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento em Configurações → Plano e assinatura → Cancelar assinatura, sem multa e sem precisar justificar.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor):

Depois de 7 dias:

Se você contestar a cobrança diretamente com o banco ou a operadora do cartão (chargeback), o acesso ao plano pago ou ao Gerador de PEI é encerrado a partir da contestação. Recomendamos usar o cancelamento pela Plataforma, que é mais rápido.

8. Uso permitido e proibido

Você concorda em não:

Se houver descumprimento, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando você e dando oportunidade de se manifestar, salvo em casos graves ou de risco a terceiros. Valores de período não usado serão tratados conforme a lei.

9. Propriedade intelectual

10. Disponibilidade do serviço

11. Responsabilidade

12. Encerramento da conta

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data de vigência ficam no topo. Alterações relevantes serão avisadas na Plataforma ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma depois da vigência significa concordar com a nova versão. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta, aplicando-se a seção 7.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para resolver qualquer questão relacionada a eles. Antes de recorrer à Justiça, recomendamos falar conosco pelo canal abaixo; você também pode usar a plataforma pública consumidor.gov.br.

15. Contato

Felipe Alex de Paula — Planejamento PensaAtiva CPF: 043.004.470-47 São Sebastião do Caí/RS · CEP 95760-000 E-mail: feliped674@gmail.com Site: planejamentopensaativa.com


Histórico: v1.5 (21/11/2026) — nova seção 5-A (Gerador de PEI por compra única, acesso vitalício e atualização do modelo); direito de arrependimento da compra única (seção 7); regra de descontinuidade (seção 10); exclusão de conta encerra o acesso comprado (seção 12). Mudança que acrescenta um produto opcional, sem alterar as regras de quem já usa a Plataforma: sem novo aceite obrigatório; quem compra aceita na tela de compra. · v1.4 (12/10/2026) — identificação do fornecedor: CPF, cidade e CEP (Decreto nº 7.962/2013). Mudança informativa, sem novo aceite.